Enquanto, quem precisa aguarda, em Mato Grosso do Sul, 1.126 servidores públicos ativos e inativos receberam de forma irregular o pagamento do benefício de R$ 600 do Governo Federal.
O levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Controladoria-Geral do Estado (CGE) trouxe esta informação. Existe, casos de servidores estaduais que fizeram indevidamente cadastro e receberam o respectivo benefício em Três Lagoas.
O cruzamento de dados ainda mostrou que 259 desses servidores poderão responder a processo administrativo e judicial por falsidade ideológica, já que fizeram o cadastro no Ministério da Cidadania declarando não ter vínculo empregatício.
“Aqui foi feita uma parceria com a CGE, em que foi disponibilizada a base de dados dos servidores públicos do Poder Executivo estadual e realizado esse cruzamento para verificar a possível concessão irregular de auxílio emergencial a servidores. Um critério da ilegibilidade da concessão é a existência de emprego formal ou ser beneficiário de qualquer serviço previdenciário”, explicou o superintendente da Controladoria Regional da União, Daniel Carlos Siqueira.
O controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, informou que os benefícios irregulares foram pagos em sua maioria para aposentados e pensionistas (84,9%) e servidores da Educação (12,7%). “O perfil salarial é o mais diverso possível. Você encontra boa parte dos servidores ganhando um salário mínimo e até aposentados que tiveram benefício bruto de R$ 35 mil, mas posso te dizer que mais de 80% não recebem mais de R$ 6 mil”, explicou.
De acordo com o controlador, além devolver valores, servidores terão de se explicar. “Podem ter sido vítimas de uma fraude, como a gente vê ocorrendo, a pessoa pega um CPF e pede por ela, abre uma conta no banco, às vezes, pode ser isso. Então, eles vão ter de se explicar”, considerou Girão.
O Ministério da Cidadania foi notificado para cancelar todos os pagamentos indevidos e o Ministério Público Estadual será acionado para eventuais medidas judiciais cabíveis. Segundo as Controladorias, a maior parte dos servidores pode ter recebido o pagamento indevidamente, por conta de informações desatualizadas no ministério. São pessoas que estavam cadastradas no CadÚnico, que é o conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza que são usadas pelo governo para políticas públicas.
Fonte/ Governo de MS