A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de MS (Anoreg/MS), Ministério Público do Estado e Defensoria Pública da União lançam a campanha “TRANSformando Histórias - retificação de nome e gênero”.
Conforme a coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, com o objetivo facilitar o processo de retificação do registro civil dessas assistidas e assistidos.
“Um formulário será disponibilizado em nosso portal oficial, nas redes sociais oficiais da Defensoria e Anoreg/ MS e na nossa unidade física onde opera o Nudedh para que, a pessoa que deseja fazer a retificação de nome e não possuí recursos para pagar as taxas o preencha. Na sequência, a instituição entrará em contato para viabilizar a ação”, detalha a coordenadora.
A defensora ainda lembra que “com a nova lei estadual n.º 6.183 de 26 de dezembro de 2023, a partir do mês de abril de 2024, pessoas travestis e transexuais que não têm condições financeiras de pagar pela mudança de nome cartório, poderão fazer esse serviço gratuitamente.
Importante destacar que, para receber esse atendimento, é importante que as informações sejam enviadas até dia 04 de maio deste ano.
Se você é pessoa trans e não tem condições financeiras de custear o procedimento de retificação de nome e gênero, preencha o formulário a seguir para que a equipe da Defensoria Pública entre em contato. Acesso aqui o formulário.
