O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) a lista atualizada de ex-proprietários de veículos leiloados que têm direito a receber saldo remanescente. A iniciativa reforça a transparência do órgão e garante que os cidadãos possam reaver valores que lhes pertencem.
A relação completa, contendo 55 nomes, está disponível no Diário Oficial do Estado, entre as páginas 93 e 96. (Clique aqui) para acessar diretamente.
O saldo remanescente corresponde ao valor que sobra do arremate do veículo em leilão, após descontadas despesas e débitos, como:
- diárias de pátio;
- guincho;
- multas pendentes;
- outras taxas aplicáveis.
O ex-proprietário tem até 5 anos, a partir da homologação do leilão, para solicitar o crédito.
Como solicitar o saldo remanescente
- Acessar o formulário
- O documento necessário está no Portal de Serviços Meu Detran.
- Caminho: Veículo – Formulários – Solicitação de Restituição de Saldo Remanescente de Veículo Leiloado pelo Detran-MS.
Preencher e anexar documentos
É necessário enviar:
- RG e CPF (ou CNPJ, no caso de pessoa jurídica);
- Comprovante de residência;
- Documento que comprove titularidade da conta bancária.
- Atenção para casos específicos:
- Veículos com restrição financeira: incluir Termo de Acordo ou Quitação.
- Restituição feita por terceiros: anexar Procuração Específica.
- Pessoas jurídicas: seguir documentação complementar exigida.
