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O Governo de Mato Grosso do Sul remanejou R$ 122 milhões para a Ageprev (Agência Estadual de Previdência), conforme publicação do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (24).
Conforme o documento, o remanejamento é para "garantir os meios de subsistência aos inativos e pensionistas". O governo suplementou R$ 354.488.693,00, mas não informou de quais áreas a verba está sendo retirada. Outras áreas também receberam recursos remanejados de outras áreas, de acordo com a publicação.
O decreto foi publicado em meio às discussões sobre a reforma da Previdência estadual. O projeto tramita na Assembleia Legislativa de MS e é criticada por alguns servidores. Por parte do governo, a alegação é de que a reestruturação (que eleva alíquotas de contribuição) é necessária para diminuir o deficit do setor.
Mudanças - O texto discutido contém duas grandes alterações, propostas por um grupo de deputados estaduais e que estão dentro do conjunto de 24 emendas apresentadas por eles após negociação com o governo.
A primeira delas “parcela” o aumento do percentual de desconto salarial para a contribuição previdenciária obrigatória. Por mês, servidores ativos terão descontados 14% dos salários só a partir de maio de 2020, mas a partir de maio de 2018, o desconto, que era de 11%, já subirá para 12% e para 13% a partir de maio de 2019.
Já o percentual de desconto patronal – contrapartida de recolhimento tirada dos cofres estaduais, no caso – sobe de 22% para 24% em maio de 2018 e chega em 25% em maio de 2019.
