A Justiça do Mato Grosso do Sul condenou Cícero Antônio de Souza, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), por improbidade administrativa e desvio de R$ 19 milhões em contratos com uma empresa de limpeza.
A sentença, divulgada nesta segunda-feira (8), determina a cassação de sua aposentadoria, a suspensão dos direitos políticos por 10 anos, uma multa de R$ 3,5 milhões, indenização por danos morais coletivos de R$ 250 mil e o ressarcimento do montante desviado, cujo valor será definido posteriormente.
O caso também envolveu outros ex-presidentes do TCE-MS. José Ancelmo dos Santos, que faleceu em 2021 devido à Covid-19, foi condenado pelo superfaturamento de contratos. A decisão impõe ao seu espólio uma indenização de R$ 250 mil por danos morais e obriga o ressarcimento dos danos causados.
Por outro lado, Waldir Neves, que também foi investigado, foi absolvido. De acordo com o juiz, não foram encontradas evidências de prejuízo aos cofres públicos durante sua gestão, pois os desvios ocorreram antes de seu mandato como presidente do TCE-MS.
Agora cabe aos envolvidos buscarem a defesa enquanto segue o processo de condenação.
Com informações adicionais g1*
