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Garoto três-lagoense consegue na justiça direito de tirar sobrenome Pinto de documentos

Menino de 15 anos decide tirar o sobrenome para evitar situações vexatórias

Thais Dias  - Hojemais Três Lagoas
19/12/19 às 09h31
Relator do processo Vladimir Abreu da Silva (Foto/ TJMS)

O garoto de 15 anos de Três Lagoas recorreu à Justiça para retirar o sobrenome Pinto de seus documentos de identificação. De acordo com a defesa o menino já chegou as vias de fato por conta do bullyng e provocações de amigos por conta de seu sobrenome, o garoto começou a se isolar e só frequentar lugares na companhia da mãe.

Recortes de redes sociais foram apresentados em sua defesa. O desembargador da 4ª Câmara Cível, aponta que o Código Civil prevê que toda pessoa tem direito ao nome e citou que a lei, de forma excepcional, autoriza a modificação do nome, garantindo apenas que a alteração não promova danos aos familiares e seja relevante.

A ação também pediu o acréscimo do sobrenome Gomes no lugar.

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