O Ministério das Comunicações (MCom) abriu, neste domingo (10), uma consulta pública para receber sugestões sobre a criação da Política Nacional de Conectividade em Rodovias. A iniciativa pretende ampliar o acesso à internet móvel, de quarta geração (4G) ou superior, em trechos de rodovias brasileiras que ficam fora das sedes de municípios e atualmente não possuem cobertura.
O objetivo é transformar as estradas em rotas conectadas continuamente, aumentando a segurança viária e garantindo acesso à informação e serviços digitais para motoristas, passageiros e trabalhadores do transporte. A proposta prevê que mesmo os trechos fora da área de cobertura da operadora contratada recebam sinal de internet.
A consulta pública está aberta até 21 de setembro na plataforma Participa + Brasil , acessível com login e senha do portal Gov.br.
Principais pontos da proposta
A portaria do MCom estabelece quatro eixos de contribuição:
- Diretrizes para expansão da banda larga em rodovias por meio de compromissos regulatórios;
- Regulamentação da internet em regime de itinerância nas estradas;
- Uso de recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e outras fontes para financiar a cobertura digital;
- Cooperação institucional entre órgãos públicos para integrar políticas de conectividade e transporte.
Segundo o MCom, a política será complementar à Política de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, voltada à digitalização e modernização da malha federal.
Áreas prioritárias
Em julho, a pasta publicou a Portaria nº 18.902/2025, que define diretrizes para o novo leilão da faixa de 700 MHz, destinado a levar internet a trechos sem cobertura das seguintes rodovias:
- BR-101
- BR-116
- BR-163
- BR-242
- BR-364
O edital também prevê atendimento a localidades com mais de 600 habitantes, que não sejam sedes municipais e ainda estejam fora da rede móvel.
Com a medida, o governo federal espera reduzir a exclusão digital, facilitar a comunicação em emergências e oferecer mais infraestrutura tecnológica ao longo das rodovias do país.
Com informações de Agência Brasil.
