O governo federal anunciou a criação de um banco de dados nacional para reunir informações sobre cidadãos proibidos de realizar apostas online. A iniciativa foi divulgada nesta segunda-feira (10) pelo Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena.
A previsão é que a ferramenta esteja pronta até o segundo semestre de 2025 e 2026, sendo uma das prioridades da agenda regulatória do órgão para os próximos anos.
O cadastro centralizará informações de todas as pessoas impedidas de apostar, seja por decisão judicial ou por restrições previstas em legislação. Entre os grupos já proibidos de realizar apostas, estão técnicos de futebol, jogadores, árbitros, menores de 18 anos e membros de órgãos reguladores. O banco de dados será compartilhado com as empresas do setor para evitar cadastros irregulares.
O modelo da plataforma será disponibilizado para consulta pública entre abril e junho. O Ministério da Fazenda também divulgou dados da primeira fase da regulamentação das apostas eletrônicas, concluída em 31 de dezembro de 2024.
Ao todo, 68 empresas receberam autorização para operar no Brasil, com 70 outorgas quitadas e 153 marcas registradas. A arrecadação do governo com essas licenças foi de R$ 2,1 bilhões, considerando que cada outorga custa R$ 30 milhões e tem validade de três anos.
No combate aos sites ilegais, o governo ordenou o bloqueio de 11.555 domínios por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Apenas em janeiro, já dentro do novo modelo regulatório, foram realizadas 75 ações de fiscalização de influenciadores que promovem apostas sem autorização.
A consulta pública sobre a agenda regulatória das apostas eletrônicas estará disponível na plataforma Participa Mais Brasil até o dia 27 de março. Além disso, em 21 de fevereiro, a Secretaria de Prêmios e Apostas realizará uma audiência pública online para debater o tema.
*Agência Brasil
