O Governo Federal começou nesta quarta-feira (19) o procedimento para que herdeiros e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados indevidamente por entidades associativas nos benefícios de pessoas já falecidas. Os descontos ocorreram entre março de 2020 e março de 2025, atingindo cerca de 800 mil beneficiários falecidos.
Confira abaixo como fazer o pedido:
Como pedir a devolução dos descontos indevidos?
1. Pensionistas
(Benefícios de pessoas falecidas que geraram Pensão por Morte)
- O titular da Pensão por Morte pode solicitar a devolução pelo:
- Meu INSS
- Central 135
- PrevBarco
- Agências dos Correios
- O valor devolvido será dividido entre todos os pensionistas.
2. Herdeiros
(Benefícios de pessoas falecidas que não geraram Pensão por Morte)
1º Passo — Reconhecimento da condição de herdeiro no INSS
- Para solicitar a devolução, o INSS precisa reconhecer que você é herdeiro. Para isso, no Meu INSS:
- Acesse "Consultar Descontos de Entidades Associativas".
- Selecione "Consultar Descontos - Benefício de Pessoa Falecida - para o Sucessor ou Herdeiro".
- Clique em "Pedir Análise".
Será necessário anexar documentos que comprovem a sucessão:
Escritura Pública ou Alvará Judicial contendo autorização para contestação no processo de ressarcimento.
Documento de identificação e comprovante de endereço do solicitante.
Se precisar de ajuda, ligue 135.
2º Passo — Solicitação da devolução
Após o reconhecimento como herdeiro, é possível fazer o pedido de devolução pelo:
- Meu INSS
- Central 135
- Correios
- PrevBarco
No Meu INSS, siga:
- Acesse "Consultar Pedidos" e localize "Cadastrar Sucessor/Herdeiro - Descontos de Entidades Associativas".
- Clique em "Consultar Descontos de Entidades Associativas"
- Confira os descontos e marque se foram autorizados ou não.
- Preencha os dados solicitados e selecione "Enviar Declaração".
- O valor será dividido entre todos os sucessores/herdeiros.
