A Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) suspendeu 3.985 pagamentos do Mais Social em janeiro por uso indevido e também por problemas com informações do CadÚnico (Cadastro Único). Entre as irregularidades estão a compra de bebidas alcóolicas, pagamento de jogos on-line e até de streaming de filmes e séries.
Responsável por prestar atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar e nutricional, o Mais Social foi pago nesta semana para 87.920 pessoas, totalizando mais de R$ 26,3 milhões diretamente para famílias que precisam.
O programa de transferência de renda e apoio às famílias em vulnerabilidade social deve ser usado para compra de alimentos, itens de higiene pessoal e gás de cozinha em estabelecimentos como mercados, minimercados e supermercados dentro do Estado de Mato Grosso do Sul.
A compra de bebidas alcoólicas e produtos à base de tabaco (fumo, cigarro e similares) é proibida pela Lei nº 5.639, de 5 de abril de 2021, que criou o Mais Social. O Decreto nº 15.653, de 15 de abril de 2021, que regulamenta a lei, também fala da possibilidade de exclusão do beneficiário pelo uso indevido do cartão.
As irregularidades foram descobertas nos levantamentos mensais feitos pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos). A secretária Elisa Cleia Nobre explicou que com dados do Banco do Brasil, emissor do cartão, situações críticas são avaliadas pelos servidores do Mais Social e em caso de irregularidades o benefício pode ser suspenso. “Analisamos os casos críticos e procuramos entender se a ocorrência se trata mesmo de uma irregularidade. Em casos de uso indevido, o benefício pode ser perdido definitivamente”, alerta Elisa Cleia Nobre.
Ela afirma que todos os beneficiários recebem orientação de como fazer o uso correto do serviço. Por meio de um cartão com a função débito, o programa paga R$ 300 mensais para beneficiários que têm renda mensal familiar per capita inferior a meio salário mínimo. Ainda de acordo com a secretária, o monitoramento é importante para zelar pelo dinheiro público e garantir o pagamento para quem precisa.
