Alex Sandro dos Santos acusado de matar com golpes de faca, Danilo Soares Santos, conhecido como ‘Baiano’ foi condenado na última sexta-feira, 15, a 12 anos de reclusão em regime fechado. O crime ocorreu no dia 31 de agosto de 2019 na Rua José Amim no bairro Jardim Cangalha em Três Lagoas.
Consta nos autos nº 0007745-94.2019.8.12.0021, que Danilo estava em uma conveniência conversando com um amigo, e, em determinado momento, ele foi abordado pelo réu, que lhe cobrou uma dívida de R$ 4,00. Após se recusar a pagar, Alex pegou uma faca, golpeou a vítima no peito e ameaçou esfaquear o amigo de Santos quando ele pediu para o acusado parar as agressões.
Em alegações finais, o Ministério Público pediu a pronúncia nos exatos termos da denúncia, pois comprovadas a materialidade e indícios de autoria delitiva.
Por sua vez, a defesa, requereu a absolvição sumária do acusado ou, subsidiariamente, o afastamento das qualificadoras, bem como a impronúncia com relação ao crime conexo.
Reunido em sala secreta, o Conselho de Sentença, por maioria de votos declarados, reconheceu a materialidade, a letalidade e a autoria, e não absolveu o acusado, quando ao crime de homicídio, mantendo-se ainda as qualificadoras. E por fim, não foi reconhecida a materialidade do crime de ameaça.
Diante das respostas dos Juízes Populares, verifico que o réu restou condenado em conformidade com o tipo penal previsto no artigo 121, §2º, II e IV, do Código Penal, ou seja, homicídio duplamente qualificado.
Considerando que persistem os motivos para a manutenção da prisão preventiva do réu, bem como a presente condenação, não se faculta recurso em liberdade.
