Um processo seletivo em andamento, oferecido pelo Instituto Acqua que administra o Hospital Regional "Magid Thomé" de Três Lagoas, pretende a contratação de diversos profissionais, entre eles enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Porém, os salários oferecidos de R$ 3.170,45 e R$ 1.613,85 respectivamente, estão abaixo do piso salarial estabelecido pela Lei nº 14.314/2022, aprovada no Congresso Nacional em julho, que normatizou ganho mínimo obrigatório de R$ 4.750,00 para enfermeiros e R$ 3.562,50 (75% deste valor) para os técnicos de enfermagem em todo o País.
A Lei estabelece, ainda, que 50% do valor cheio - ou R$ 2.375,00 - devem ser pagos aos auxiliares de enfermagem e parteiras.
Ainda conforme o edital do Instituto Acqua, foram oferecidas 30 vagas para enfermeiros e 48 vagas para técnicos de enfermagem.
As contratações decorrentes do Processo Seletivo 006/2022 visam atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Governo do Mato Grosso Sul e 5% do total das vagas estão reservadas para profissionais com deficiência.
O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 06 (seis) meses, a contar da publicação do edital, em 03/08/2022.
Carta ao Supremo Tribunal Federal (STF)
Pelo descumprimento do piso nacional aos profissionais da Enfermagem em todo o País, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) protocolou, na última terça-feira (30), uma carta no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa do reajuste do piso salarial, a fim de defender e cobrar o pagamento correto aos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
“A verdade é que além de constitucional, o piso é economicamente viável e vai trazer desenvolvimento ao país", afirma um trecho da carta sobre o piso salarial da enfermagem, assinado pela presidente da entidade, Betânia Santos.
Ela disse ainda que, segundo estudo da Câmara dos Deputados, o custo anual para cumprir a lei e erradicar os salários na enfermagem representa somente 2,7% do PIB da saúde, 4% do orçamento do SUS, 2% de acréscimo na massa salarial dos contratantes e 4,8% do faturamento dos planos de saúde em 2020.
A responsável pela assinatura da carta confirmou o seguimento de todo o trâmite constitucional durante o processo. “Confiamos no STF para que este inconveniente seja resolvido de uma vez por todas, mantendo a lei 14.434/22 na íntegra e garantindo um piso salarial digno aos essenciais trabalhadores da categoria", declarou Betânia.
Confira o edital completo do processo seletivo do Instituto Acqua neste link .
