Os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul que optaram pelo pagamento parcelado do IPVA 2026 devem ficar atentos: a primeira parcela do imposto vence nesta sexta-feira, dia 30 de janeiro. Com a proximidade do prazo, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) reforçou os esclarecimentos sobre os critérios de cálculo, as regras legais e o calendário de pagamento do tributo.
Atualmente, o Estado possui cerca de 860 mil veículos sujeitos à tributação do IPVA, que representa uma das principais fontes de arrecadação para o custeio de políticas públicas estaduais e municipais. De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouvêa Bastos, a metodologia utilizada para o cálculo do imposto é baseada em parâmetros técnicos estabelecidos em lei, o que assegura previsibilidade e segurança jurídica aos contribuintes.
Para veículos zero quilômetro, o valor do IPVA é calculado a partir do preço de aquisição informado na nota fiscal, sobre o qual incide a alíquota correspondente à categoria do veículo. Já no caso dos veículos usados, a base de cálculo é o valor venal, definido a partir da média de preços praticados no mercado.
A definição desses valores é realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), instituição contratada pelo Estado para efetuar a avaliação de forma técnica e independente. Sobre o valor venal apurado, são aplicadas as alíquotas previstas na legislação estadual, que variam conforme o tipo de veículo e podem incluir reduções previstas em decreto.
Atualmente, as alíquotas do IPVA em Mato Grosso do Sul são de 1,5% para caminhões, ônibus e micro-ônibus; 3% para automóveis de passeio e veículos utilitários; e 2% para motocicletas.
A legislação estadual também estabelece hipóteses de isenção e benefícios fiscais. Estão isentos do imposto os veículos no primeiro ano de tributação, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, além de veículos pertencentes a taxistas, mototaxistas e os movidos a gás natural veicular. Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, assim como pessoas com transtorno do espectro autista ou síndrome de Down, têm direito a uma redução de 60% no valor do IPVA.
Os pedidos de isenção e de concessão de benefícios fiscais devem ser realizados exclusivamente de forma on-line, por meio do Portal da Fazenda, onde os contribuintes encontram informações sobre critérios, prazos e documentação exigida.
Como parte das ações de transparência, a Sefaz publicou nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial do Estado, o Edital Confirmatório do Lançamento do IPVA 2026. O documento reúne a relação dos veículos registrados em Mato Grosso do Sul, contendo dados como ano de fabricação, valor venal, alíquota aplicada e valor do imposto lançado.
A secretaria esclarece que a publicação tem caráter apenas informativo, com o objetivo de ampliar a publicidade dos atos administrativos, e não indica qualquer pendência, irregularidade ou cobrança adicional. O lançamento do imposto já foi formalizado por meio das notificações enviadas aos proprietários, conforme determina a legislação vigente.
Para quem escolheu o parcelamento, o IPVA 2026 pode ser dividido em até cinco parcelas, sem desconto. Os vencimentos estão fixados para os dias 30 de janeiro, 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 29 de maio.
Já os contribuintes que optaram pelo pagamento em parcela única, dentro do prazo estabelecido, tiveram direito a desconto de 15%. Segundo a Sefaz, esse percentual está entre os mais elevados concedidos no país.
A secretaria reforça ainda a relevância social do imposto. Do total arrecadado com o IPVA, metade do valor é destinada ao município onde o veículo está licenciado, enquanto os outros 50% permanecem com o Estado. Os recursos são aplicados em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e manutenção de serviços essenciais.
Com a antecipação do lançamento do imposto e a disponibilização dos boletos em formato digital desde novembro, o Governo do Estado buscou ampliar o prazo para planejamento financeiro dos contribuintes, aliando comodidade, eficiência administrativa e transparência.
A Secretaria de Estado de Fazenda segue à disposição para esclarecimentos e reforça que todas as informações oficiais sobre o IPVA 2026 podem ser consultadas no site www.sefaz.ms.gov.br
