O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) divulgou o calendário da Justiça Itinerante para o segundo semestre, com atendimento gratuito à população na Unidade de Apoio à Justiça de Selvíria, localizada no Centro Administrativo.
O programa estará disponível em Selvíria nos dias 13 de julho, 31 de agosto, 19 de outubro e 30 de novembro, sempre das 8h às 11h. O atendimento será realizado por ordem de chegada e com número limitado de senhas.
A Justiça Itinerante oferece serviços em causas cíveis com valor de até 40 salários-mínimos, como cobrança de dívidas, indenizações, despejo, execução de títulos judicial e extrajudicial, danos materiais e morais, problemas de vizinhança, acidentes de trânsito e cobrança de aluguel sem despejo para uso próprio.
Também serão atendidas demandas do direito de família, incluindo pensão alimentícia, execução de alimentos, conversão de separação em divórcio, conversão de união estável em casamento, guarda, investigação e reconhecimento de paternidade e maternidade.
