Moradores de Três Lagoas e Selvíria contarão, ao longo do segundo semestre de 2025, com o atendimento gratuito da Justiça Itinerante . O serviço, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), leva orientação jurídica e resolução de conflitos diretamente às comunidades, por meio de um ônibus adaptado.
A iniciativa atenderá causas de menor complexidade, com valor de até 40 salários mínimos, como cobranças, indenizações, acidentes de trânsito, questões de vizinhança, despejo para uso próprio, além de demandas do Direito de Família, como pensão alimentícia, divórcio, guarda de filhos, reconhecimento e dissolução de união estável.
Durante o atendimento, os interessados poderão elaborar a petição inicial no próprio local e já sairão intimados para a audiência, que costuma ocorrer em cerca de 20 dias. Em muitos casos, as partes já saem do atendimento com a sentença definida.
Locais e datas dos atendimentos:
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Jardim Morumbi – Escola Prof. Ramez Tebet
07/08 a 11/09 | 16/10 a 27/11 -
Nova Alvorada – Escola Nelson Custódio de Oliveira
21/08 a 25/09 | 30/10 a 11/12 -
Selvíria – Centro Administrativo Fabiano Melo Alves
04/09, 09/10, 13/11, 23/10 e 04/12 -
Vila Alegre – Escola Joaquim Marques de Souza
14/08 a 18/09 -
Parque São Carlos – Escola Parque São Carlos
28/08, 02/10, 06/11
O horário de atendimento será das 7h às 11h30, com exceção de Selvíria, que será das 8h30 às 11h30. Para mais informações, os telefones disponíveis são: (67) 3929-1976 ou (67) 99944-9717 (atendimento das 12h às 19h).
Os interessados devem apresentar documentos que comprovem suas alegações, como RG, CPF, certidões, notas fiscais, contratos, fotos e comprovantes de renda. Em casos de reconhecimento de união estável ou conversão em casamento, é necessário apresentar documentos específicos, como certidão de nascimento atualizada, documentos dos filhos, testemunhas e comprovantes da convivência.
É importante destacar que não são aceitas causas trabalhistas, previdenciárias ou criminais. Nesses casos, os cidadãos são orientados sobre os órgãos competentes.
