A partir da próxima segunda-feira, 12 de janeiro, as unidades móveis da Justiça Itinerante voltam a atender a população de Campo Grande, oferecendo serviços gratuitos em diferentes regiões da capital. O atendimento ocorre de segunda a quinta-feira, das 7h às 11h30, em dois endereços por dia, conforme a rota definida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
A Justiça Itinerante funciona por meio de ônibus adaptados, que percorrem bairros mais afastados com competência para conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade, com valor de até 40 salários mínimos, além de demandas do direito de família, como reconhecimento e conversão de união estável em casamento, divórcio, pensão alimentícia e retificações simples de registro civil, entre outros serviços.
Roteiro de atendimentos
Conforme o calendário divulgado, na segunda-feira (12), uma das unidades estará no bairro São Conrado, na Avenida General Alberto Carlos de Mendonça Lima, em frente à Policlínica. O outro veículo atenderá no bairro Santo Amaro, na Rua Ministro José Linhares (esquina com a Rua Yokohama), em frente à UPA.
Na terça-feira (13), a Unidade I ficará na Vila Nasser, na Rua Januário Barbosa, nº 366, em frente ao CRAS, enquanto a Unidade II atenderá no Nova Lima, em frente ao Centro de Saúde São Francisco, na Rua Ida Baís, nº 19.
Na quarta-feira (14), um dos ônibus estará no bairro Pioneiros, na Rua Ana Luísa de Souza, nº 654, em frente à Colônia Paraguaia. A segunda unidade atenderá na região do Jardim Canguru, na Rua Catiguá, nº 712, em frente à Escola Profª Arlene Marques Almeida.
Já na quinta-feira (15), o atendimento será realizado nas Moreninhas, na Rua Anacá, em frente à UBS, e no bairro Tiradentes, na Avenida Roterdan, em frente à Escola Profª Iracema Maria Vicente.
Ao longo do semestre, os serviços da Justiça Itinerante também passarão por regiões como Aero Rancho, Coophavilla II, Coronel Antonino, Dom Antônio Barbosa, Jardim Noroeste, Nova Campo Grande, Novos Estados, Piratininga, Universitário, Nova Bahia, entre outras. O calendário completo está disponível no site do TJMS.
Como funciona o atendimento
No dia do atendimento, os documentos exigidos variam conforme a solicitação, sendo necessário apresentar tudo o que comprove as alegações, como certidão de nascimento ou casamento, RG, contratos, recibos, notas fiscais, fotos, promissórias, além de nomes e endereços das partes envolvidas.
O atendimento é feito por ordem de chegada, com prioridade para idosos, gestantes e pessoas com deficiência, e distribuição de senhas limitadas. No primeiro contato, o cidadão relata o problema e, havendo documentação adequada e presença das partes, pode ser agendada audiência de conciliação, inclusive para o mesmo dia. Após cerca de 30 dias, o ônibus retorna ao local para a realização das sessões.
Caso não haja acordo, o processo é encaminhado ao foro competente, com acompanhamento de advogado da instituição conveniada, como a UCDB ou a Defensoria Pública. Em situações de conciliação, as partes já recebem cópia do acordo homologado ou da sentença.
Não são atendidas demandas trabalhistas, criminais, ações contra a União, Estado ou Município, causas previdenciárias, de sucessões, tutela, curatela, falências e outras situações específicas previstas em lei.
Mais informações podem ser obtidas das 12h às 19h pelos telefones (67) 3314-5503 e (67) 99822-0560 (WhatsApp), ou diretamente na sede do Juizado, localizada na Rua Antônio Corrêa, nº 85, Vila Glória, em Campo Grande.
