Hojemais - Três Lagoas MS
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (5) em duas votações extraordinárias o projeto do Governo do Estado que reduz ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do óleo diesel de 17% para 12%. A aprovação foi unanime, com 20 votos a favor da proposta.
O projeto prevê a reduz de imposto por tempo indeterminado. Na prática, de acordo com o Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência), a redução deve representar um desconto de 18 centavos na bomba que vão somar aos 46 centavos da redução de imposto federal, o que representaria menos 64 centavos nas bombas. Mas nas contas do governo o valor deve ficar em torno de 60 centavos a menos.
O texto foi entregue hoje pela manhã pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em reunião com deputados e representantes de diversos segmentos como: Sinpetro, Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária), OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul), Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), além de representantes da classe dos caminhoneiros e de distribuidoras de combustíveis.
A proposta foi lida na sessão de hoje e após acordo de lideranças foi incluída em regime de urgência para votação. Para isso, foi preciso ser aberta duas sessões extraordinárias para que a proposta fosse aprovada.
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