Em Mato Grosso do Sul, 59.248 aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo de devolução de descontos indevidos realizados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo dados divulgados pela Previdência Social nesta terça-feira (13), o valor total a ser restituído no Estado chega a R$ 42,08 milhões.
O acordo contempla beneficiários que tiveram descontos aplicados entre março de 2020 e março de 2025 e permite o recebimento dos valores diretamente na conta da aposentadoria ou pensão, sem necessidade de acionar a Justiça.
A restituição será feita de forma integral e corrigida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), com pagamentos iniciados em julho de 2025. Em contrapartida, os beneficiários que aderirem precisam desistir de eventuais ações judiciais em andamento contra o INSS referentes aos mesmos descontos.
Em todo o país, 5.061.914 aposentados e pensionistas estão aptos a participar do acordo. Desse total, 4.174.542 já realizaram a adesão, enquanto 887.372 ainda não confirmaram participação, conforme levantamento publicado pela Folha de S.Paulo.
A adesão pode ser feita exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda presencialmente nas agências dos Correios. O procedimento é gratuito, não exige envio de documentos e deve ser concluído seguindo as orientações apresentadas pelo sistema.
O prazo para consulta e contestação dos valores segue aberto até 14 de fevereiro. No entanto, a adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data para quem tiver direito. A iniciativa busca agilizar a devolução dos recursos e reduzir a judicialização de casos que podem ser resolvidos de forma administrativa.
*Informações de Campo Grande News
