A partir da próxima quarta-feira (17), mais de 80 mil empregadores domésticos começarão a receber notificações para regularizar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus trabalhadores.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os avisos serão enviados pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação do órgão com empregadores em todo o país.
Relatório mostra que os empregadores registrados no DET geram empregos para 154 mil trabalhadores domésticos, com débitos que ultrapassam R$ 375,1 milhões. O estado de São Paulo lidera os números, com 26,5 mil empregadores, 53 mil trabalhadores e quase R$ 136 milhões em dívidas. Já em regiões como Acre, Roraima e Amapá, os valores devidos não chegam a R$ 1 milhão.
A ação é coordenada pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (CONADOM) e, neste primeiro momento, terá caráter orientativo, estimulando a regularização espontânea até 31 de outubro. Após o prazo, quem não quitar os débitos poderá ter o processo encaminhado para notificação formal e cobrança oficial.
As informações que embasaram os comunicados foram cruzadas entre dados do eSocial e as guias registradas na Caixa Econômica Federal, que indicaram possíveis atrasos ou ausência no recolhimento do FGTS.
O DET se tornou obrigatório em agosto de 2024 para Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos. A ferramenta, administrada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, centraliza as comunicações e facilita o cumprimento das obrigações trabalhistas.
Embora todos os CPFs e CNPJs já possuam cadastro automático, é necessário que o empregador acesse a plataforma para atualizar os dados de contato, procedimento gratuito.
A Inspeção do Trabalho reforça que o acompanhamento regular das mensagens no DET é fundamental para evitar prazos perdidos e possíveis prejuízos legais.
- G1
