O Programa Restitua, lançado no dia 15 de abril pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Sérgio Fernandes Martins, é a mais nova solução tecnológica para ajudar os cidadãos a localizar valores esquecidos em subcontas judiciais de processos arquivados. Desde seu início, o programa já registrou 19.230 acessos.
Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJMS, o Restitua é uma ferramenta on-line, gratuita e simples. O usuário pode inserir seu CPF ou CNPJ para que o sistema faça uma varredura na Conta Única e no SAJ, buscando valores não levantados.
Durante o lançamento do Restitua, foi identificado um valor aproximado de R$ 314 milhões em subcontas judiciais de processos arquivados. Até agora, já foram levantados R$ 13.461.643,01, referentes a 1.919 processos.
Para consultar seus dados, acesse o Restitua pelo link www.tjms.jus.br/restitua.
Cuidados Importantes
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informa que não realiza contato com beneficiários para informar valores disponíveis para levantamento por telefone, e-mail, Whatsapp, SMS, Messenger, Instagram, Facebook ou quaisquer outros meios. Também não solicita dados pessoais ou senhas para realizar consultas em nome do jurisdicionado.
Qualquer notificação judicial para resgate de valores por meios eletrônicos deve ser desconsiderada. Em caso de dúvidas sobre a veracidade de documentos ou informações, o cidadão deve entrar em contato com a respectiva vara no Fórum onde possui processo cadastrado.
