De acordo com o de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Produção e Agricultura Familiar, Ricardo Senna, o objetivo do governo é o de incentivar a pesca sustentável no estado.
Senna ainda explicou que o “Cota Zero” é a proibição do transporte interestadual e intermunicipal do pescado sem nota fiscal. O secretário-adjunto esclarece que o pescador amador tinha o costume de ir para os rios, realizar a pesca e levar o peixe, o que a partir de 2020 será proibido e caso o turista queira levar exemplares para a sua cidade, ele deve procurar um pescador profissional, a colônia de pescadores, o comércio varejista, comprar a quantidade de pescado que desejar e trazer com a nota fiscal e a guia de controle.
O objetivo era instaurar a cota zero já a partir deste ano, mas atendendo aos pedidos do setor, decidiu estender o prozo por mais um ano para a adequação à nova norma.
