A medida é prevista no Projeto de Lei 53/2023, apresentado nesta na última quarta-feira (8) pelo deputado Lidio Lopes (Patriota). Chamada de Auxílio Maria da Penha, a verba social visa ajudar financeiramente as vítimas de doméstica e familiar para que não retornem ao convívio com os agressores.
De acordo com a proposta, “o Auxílio Maria da Penha corresponde à concessão mensal de valor a ser fixado pelo Poder Executivo Estadual, não podendo ser inferior ao menor salário mínimo vigente”. Terão prioridade, no recebimento do benefício, as mulheres em situação de vulnerabilidade que tenham filhos menores de idade.
O projeto foi apresentado na sessão desta quinta-feira (9). Depois do período para recebimento de eventuais emendas, será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se tiver parecer favorável quanto à constitucionalidade, continua tramitando com análises e votações em comissões de mérito e em sessões plenárias.
Fonte: ALMS
