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Ministério Público apura denúncias de pessoas ‘furando fila” para receber vacina contra Covid-19

Nesta primeira fase em MS, serão vacinados idosos com mais de 60 anos e pessoas com deficiência institucionalizados, indígenas aldeados e profissionais da saúde que atuam na linha de frente do combate a Covid-19

Redação - Hojemais Três Lagoas
22/01/21 às 07h37

Ministérios públicos Estadual e Federal (MPMS e MPF) estão recebendo denúncias de pessoas que "furaram a fila" para receber a vacina contra a Covid-19. O MPF está apurando casos de desvio de vacinas, e afirma que a prática é criminosa.


Para enviar denúncias ao Ministério Público Federal (MPF) é simples: no celular, é só baixar o aplicativo MPF Serviços ou cadastrar a denúncia diretamente na Sala de Atendimento ao Cidadão. Além do MPF, o cidadão pode acionar o MPMS, o órgão atua de forma conjunta para apurar as denúncias de fraudes na vacinação contra a covid-19 no estado.
Ainda de acordo com o órgão, para denunciar alguém que "furou a fila" da vacinação contra covid-19 em Mato Grosso do Sul, basta ligar na ouvidoria, através do número 127. Outra possibilidade é ir ao prédio da promotoria, que fica na Rua da Paz, 134, região central de Campo Grande.
O MPF reafirma a importância de reunir o máximo de informações possível para homologar a denúncia.
 

"As informações são como o dia que ocorreu o desvio, local, nomes de possíveis envolvidos e provas da prática como fotos, vídeos e mensagens que auxiliem na investigação. Esse material pode ser enviado diretamente pelos canais de denúncia, que aceitam o envio de vídeos, fotos e documentos. O Ministério Público irá atuar para que os responsáveis por eventuais desvios sejam punidos", diz em nota, o órgão.

O primeiro grupo de imunização é composto por 118.138 pessoas, considerando os idosos com mais de 60 anos e pessoas com deficiência institucionalizados, indígenas aldeados e profissionais da saúde que atuam na linha de frente do combate a Covid-19.


Com as 158.760 doses de CoronaVac recebidas por Mato Grosso do Sul, o estado deve conseguir vacinar no máximo 79.380 pessoas, considerando a aplicação de duas doses do imunizante. Esse total representa somente 67% do primeiro grupo prioritário.


A aplicação da vacina em qualquer pessoa que não se enquadre nesses critérios, nesse momento, é irregular e deve ser denunciada aos órgãos de fiscalização e controle no seu estado. Segundo os Ministérios Públicos, a prática pode ser enquadrada como improbidade administrativa. O MPF reafirma a importância da vacina como um bem público. "Foi custeada com verbas públicas e é oferecida gratuitamente à população, devendo ser respeitados os critérios definidos pelas autoridades de saúde para priorização".
O MPF explica quais são as consequência para aqueles que "furarem a fila" ou desviar vacinas contra a Covid-19:
 

"Ao desviar um bem público que tem destinação pré-definida, o responsável pelo desvio desrespeita os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da lealdade às instituições, podendo ser punido não só criminalmente, mas também com a obrigação de ressarcir todo o valor correspondente às vacinas desviadas; pode perder a função pública se for servidor ou agente público e ser condenado a pagar multa no valor de até 100 vezes o valor do salário que recebe", MPF alerta em nota.

(*) G1.COM

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