O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) publicou, nesta terça-feira (30), no Diário Oficial, a resolução que regulamenta o 31º concurso público para ingresso na carreira de promotor de justiça substituto.
A carreira no MPMS tem início nesse cargo, e o ingresso só é possível mediante aprovação em concurso de provas e títulos, organizado por comissão própria. O edital detalhará o número de vagas, observada a disponibilidade orçamentária.
Para participar, os candidatos devem:
- ser brasileiros;
- possuir diploma de bacharel em Direito;
- estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
- comprovar idoneidade moral e ausência de antecedentes incompatíveis com a função;
- apresentar mínimo de três anos de atividade jurídica após a graduação, incluindo advocacia, magistério superior, atuação como conciliador, árbitro ou pós-graduação em Direito, conforme critérios do regulamento.
O processo seletivo será composto por:
- prova preambular;
- provas escritas;
- avaliação psicotécnica;
- investigação social;
- provas orais;
- prova de títulos;
- exame de sanidade física e mental.
Os aprovados serão nomeados conforme a ordem de classificação, para ocupar vagas existentes ou que surgirem até dois anos após a homologação do resultado — prazo prorrogável por igual período.
O anúncio ocorre enquanto o 30º concurso ainda não foi concluído. Lançado em 2024, o certame ficou marcado pela reprovação de todos os candidatos na primeira fase, decisão posteriormente revista. Nove candidatos chegaram à etapa final e foram aprovados nas provas orais. A expectativa é que os novos promotores assumam os cargos em novembro deste ano, um ano após a abertura do edital.
O concurso anterior ofertou dez vagas com remuneração inicial de R$ 32.260,69. A organização foi conduzida pela Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), ao custo de R$ 496 mil.
As informações são de Campo Grande News
