Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-MS) revelam que 425 sul-mato-grossenses já mudaram seus nomes diretamente em cartórios de registro civil desde 2022, sem necessidade de ação judicial. A facilidade foi introduzida pela Lei Federal nº 14.382/22, que revolucionou o processo de alteração de nomes no Brasil.
Qualquer pessoa maior de 18 anos pode solicitar a alteração, sem precisar explicar os motivos. É preciso estar com os documentos, RG e CPF originais, o procedimento rápido, podendo ser feito no mesmo dia em muitos casos.
MS aparece na 11ª posição entre estados com mais alterações, segundo Midiamax.
Além da mudança de nome, a lei permite a inclusão de sobrenomes familiares a qualquer momento, ajuste após casamento/divórcio mais simples, alteração para recém-nascidos em até 15 dias após registro e notificação automática aos órgãos oficiais (CPF, RG, etc).
O serviço está disponível em todos os cartórios de registro civil de Mato Grosso do Sul. As informações são de Midiamax.
