A nova norma que altera as regras de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também passa a permitir a renovação automática e gratuita para o chamado “bom condutor”.
De acordo com a medida, para ser classificado nessa categoria, o motorista precisa cumprir alguns critérios:
- Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
- Não ter infrações de trânsito no mesmo período;
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Quem atende a todas essas exigências tem a CNH renovada automaticamente e sem custo, desde que esteja com a documentação regular.
O que é o RNPC
O Registro Nacional Positivo de Condutores existe desde 2022 e foi criado para reconhecer e premiar motoristas que passam um ano inteiro sem cometer infrações ou receber multas. No entanto, apenas dirigir corretamente não é suficiente: é necessário realizar o cadastro no programa.
Para aderir ao RNPC, o condutor deve:
- Abrir o aplicativo CNH Brasil;
- Selecionar a opção “Condutor”;
- Acessar “Cadastro Positivo”;
- Tocar em “Autorizar participação”.
Após o cadastro, se o motorista permanecer 12 meses sem infrações ou multas, a renovação da CNH digital passa a ocorrer de forma automática e gratuita.
CNH física não é gratuita
A medida provisória esclarece que apenas a versão digital da CNH é renovada automaticamente. Caso o condutor queira receber o documento físico, será necessário solicitá-lo separadamente, após a renovação digital.
O pedido pode ser feito pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado onde o motorista reside. A emissão da CNH física continua sendo cobrada, com valores que variam conforme o estado.
Veja alguns exemplos:
- São Paulo: R$ 122,17;
- Alagoas: R$ 144,12;
- Acre: R$ 89,75.
Quem não tem direito à renovação automática
Mesmo sem infrações, nem todos os motoristas podem utilizar o benefício. Pelas novas regras:
- Condutores com mais de 50 anos podem renovar automaticamente a CNH apenas uma vez;
- Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática;
- A renovação automática não se aplica a condutores com validade reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Novas regras para a CNH
A medida provisória também criou a chamada CNH do Brasil, com mudanças que visam modernizar e reduzir custos no processo de habilitação. Segundo o Ministério dos Transportes, a expectativa é que o novo modelo reduza em até 80% o custo para obter o documento.
Entre as principais mudanças estão:
- Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
- Conteúdo teórico disponível gratuitamente no aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima;
- Possibilidade de usar carro particular e optar por aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran;
- Redução das aulas práticas de 20 para no mínimo 2 horas;
- Provas práticas continuam presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
- Reprovação na primeira avaliação dá direito a um segundo teste gratuito;
- Fim do prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação;
- Renovação automática e gratuita da CNH digital para condutores sem infrações nos últimos 12 meses e cadastrados no RNPC.
As mudanças representam uma reformulação significativa no sistema de habilitação, com foco em reduzir burocracias, custos e incentivar a boa conduta no trânsito.
