O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.220, que cria um sistema nacional integrado de informações sobre a primeira infância , voltado para crianças de até seis anos.
A legislação foi publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União e tem como objetivo melhorar o diagnóstico e o monitoramento das políticas públicas destinadas a essa fase considerada essencial para o desenvolvimento infantil.
A nova lei altera o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016), acrescentando dois parágrafos ao artigo 11. O texto estabelece que os bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção sejam integrados, permitindo uma visão ampla sobre o atendimento prestado às crianças em todo o país.
Além disso, o sistema reunirá informações detalhadas sobre creches e outras instituições de atendimento à primeira infância, garantindo mais qualidade na oferta de educação infantil e possibilitando a avaliação periódica dos serviços.
Com a unificação dos dados, será possível realizar diagnósticos precisos sobre demandas locais, identificar falhas e direcionar recursos de forma mais eficiente. A legislação também prevê que políticas públicas incluam ações de monitoramento, coleta de dados e divulgação transparente dos resultados.
A criação do sistema deve fortalecer a articulação entre União, estados e municípios, promovendo um atendimento mais eficiente e integrado para crianças em fase inicial de desenvolvimento.
Com informações de Agência Brasil.
