O Governo Federal lançou uma nova linha de crédito voltada à reforma e melhoria de moradias em áreas urbanas, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A iniciativa beneficia famílias com renda bruta mensal de até R$ 9,6 mil e oferece financiamentos que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
A medida foi regulamentada pela Portaria nº 1.177/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (9). O objetivo é promover o direito à moradia adequada e combater a inadequação habitacional, permitindo reformas voltadas à melhoria de salubridade, segurança, habitabilidade, acessibilidade, sustentabilidade e conforto dos domicílios.
O programa contará com juros reduzidos e prazos de pagamento entre 24 e 60 meses, dividido em duas faixas de renda. A Faixa Melhoria 1 atende famílias com renda de até R$ 3,2 mil, com juros nominais de 1,17% ao mês. Já a Faixa Melhoria 2 é voltada para famílias com rendimentos entre R$ 3.200,01 e R$ 9,6 mil, com taxa de 1,95% ao mês.
O valor da prestação será limitado a 25% da renda familiar, e cada beneficiário poderá contratar apenas um financiamento por vez. O crédito será destinado a moradias em áreas urbanas, abrangendo capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes ou arranjos populacionais com número equivalente. Os imóveis devem ter uso residencial, embora sejam aceitos casos de uso misto.
Os recursos poderão ser aplicados na compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra, elaboração de projetos técnicos e serviços de orientação e acompanhamento das obras. Os beneficiários deverão comprovar a execução das reformas após o recebimento do crédito.
O financiamento será operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, com garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para as operações da Faixa 1. Estados e municípios também poderão oferecer contrapartidas financeiras para ampliar o alcance do programa e atender um número maior de famílias.
O novo crédito habitacional integra as ações do governo para estimular o setor da construção civil, gerar empregos e melhorar a qualidade das moradias em todo o país. A expectativa é de que a iniciativa fortaleça o Minha Casa, Minha Vida e atenda famílias que buscam condições mais acessíveis para reformar ou ampliar suas casas.
Com informações de Agência Brasil.
