Hojemais - Três Lagoas MS
Levantamento divulgado pela Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul revela que 35 pessoas foram autuadas por caça ilegal em 2017, representando aumento de 75% em relação ao mesmo período do ano anterior. Consequentemente, os valores referentes a multas cresceram quase 114% com aplicação de R$ 116 mil.
Apesar dos números divulgados, a corporação avalia que a atividade não é motivo de preocupação no Estado, visto que a população muitas vezes colabora com o trabalho dos policiais, denunciando infratores flagrados cometendo crimes e infrações ambientais, especialmente contra a fauna regional.
Outra explicação da PMA é de que os valores não correspondem diretamente a quantidade de ocorrências, pois o valor da multa por animal é variante. Por exemplo, um caçador flagrado por abater uma capivara pagará multa de R$ 500, enquanto que se for uma anta, a multa pode chegar a R$ 5 mil.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) e o Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei (multas) protege tanto a fauna, como o seu subproduto. Ou seja, são as mesmas penalidades para quem abateu uma onça, ou que esteja com um pedaço de couro dela, sem autorização dos órgãos ambientais.
A penalidade criminal é de seis meses a um ano e meio de detenção e multa. Além disso, o infrator será multado administrativamente em R$ 500 por animal não constante nas listas de espécies brasileiras em extinção e da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna em perigo de extinção (CITIES) e, de R$ 5.000 para os que estejam em quaisquer destas listas.
