O governo federal confirmou que a pensão especial para filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio deve começar a ser paga já em dezembro. A informação foi dada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
O benefício vai garantir um salário mínimo por mês para crianças e adolescentes menores de 18 anos que perderam a mãe em razão do crime. A ministra classificou a medida como uma reparação mínima do Estado, já que muitas dessas vítimas acabam vivendo com avós ou outros familiares, muitas vezes sem nenhuma fonte de renda.
O decreto nº 12.636/2025, de 29 de setembro de 2025, regulamenta o pagamento e foi publicado no Diário Oficial no fim de setembro. Para ter direito ao benefício, a renda familiar por pessoa deve ser igual ou inferior a 25% do salário mínimo, e os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único, com dados atualizados.
No caso de mais de um filho, a pensão será dividida em partes iguais. O pagamento vai até os 18 anos e não pode ser acumulado com aposentadorias ou outros benefícios previdenciários.
A solicitação deve ser feita pelo responsável legal das crianças ou adolescentes. O INSS será o órgão responsável por analisar e conceder a pensão.
Com informações de Agência Brasil.
