Sites de comércio eletrônico e redes sociais têm prazo de 48 horas, contado a partir da última terça-feira (19) e com encerramento na data de hoje (21), para retirar do ar anúncios e conteúdos relacionados a dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos. A comercialização e a publicidade desses produtos são proibidas no Brasil.
A determinação foi feita pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP). Entre as plataformas notificadas estão YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outros sites de e-commerce.
As empresas deverão apresentar em até dez dias úteis um relatório detalhando as providências adotadas, como remoções, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos controles implementados. Caso não cumpram as exigências, poderão ser aplicadas medidas administrativas e encaminhamentos às autoridades competentes.
O CNCP também solicitou esclarecimentos ao YouTube sobre a manutenção de vídeos voltados a maiores de 18 anos com instruções ou promoção de dispositivos eletrônicos para fumar, reforçando que a restrição etária não legaliza um produto cuja comercialização é proibida.
A medida integra ações de monitoramento do governo federal para coibir práticas ilícitas relacionadas ao consumo de cigarros eletrônicos. Em abril, outras plataformas já haviam sido notificadas para adotar medidas semelhantes.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém proibida, desde abril de 2023, a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos no Brasil. O uso também é vetado em recintos coletivos fechados, públicos ou privados.
Com informações de Agência Brasil.
