Hojemais - Três Lagoas MS
Nos últimos dias a morte de algumas capivaras das lagoas por ação humana, tem circulado pelas redes sociais, e por conta disso, autoridades realizaram reunião para alinhar ações que inibiam este tipo de ato criminoso nas lagoas e em outras áreas verdes do Município.
A reunião ocorreu nesta quinta-feira (30) com o secretário municipal de Meio Ambiente, Celso Yamaguti, acompanhado do fiscal ambiental, Flávio Fardin e comandante da Polícia Militar Ambiental (PMA), Tenente Mendes
Outra questão levantada na reunião, foi levantado o fato de a grande importância da participação popular na hora de denunciar e gerar provas contra os autores dos crimes ambientais.
Yamaguti explica que é importante a população denunciar essas situações aos órgãos competentes, "principalmente para a PMA, pois somente assim será possível uma ação rápida e direta. Mais que isso, se for possível e seguro, tirar foto e gravar vídeo da ação, pois isso colabora na investigação”.
Nunes, por sua, ressalta que a PMA está atuante nesse sentido, tanto que, recentemente, um homem foi preso e multado por maus tratos a um cachorro, além de outros vários casos e chamados que foram atendidos prontamente. “A população deve ter em mente que isso não é apenas um problema ambiental, o mau trato e morte de animais é crime previsto em lei, logo outras forças de segurança também podem auxiliar no atendimento às ocorrências”, comenta.
Yamaguti afirma que, se for preciso, buscará ajuda da Delegacia de Investigação Geral (SIG) da Polícia Civil para tentar identificar os autores desses atos criminosos contra animais das lagoas.
“Temos a informação de que essas pessoas agem de madrugada, por isso precisamos do apoio de outras forças de segurança e principalmente da população, afinal não há como essas forças de segurança, bem como a SEMEA, ter equipe 24h por dia dedicada apenas a vigiar as lagoas, pois temos uma cidade inteira para proteger e preservar”, reforça Yamaguti.
O QUE DIZ A LEI
Segundo o Artigo 32 da Lei n° 9.605/1998, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos tem pena prevista de detenção, de três meses a um ano, e multa. A mesma legislação ressalta, ainda, que incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativo e que a pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
PARA QUEM LIGAR
Haja vista a competência ser da PMA, o cidadão que identificar qualquer ato de maus tratos a um animal deve denunciar pelo telefone (67) 3929-1360 e passar o máximo de informação possível para que os policiais militares ambientais consigam, de forma mais rápida e eficiente, atender a ocorrência.
O cidadão também pode comunicar a SEMEA, por meio do contato (67) 3929-1249. Lembrando que esse órgão funciona das 7h às 11h e das 13h às 17h de segunda à sexta-feira.
