Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (13) a Portaria Normativa que institui o Núcleo Institucional de Cidadania (NIC). O objetivo é fortalecer políticas de enfrentamento às diversas formas de violação de direitos, em especial de grupos historicamente mais vulneráveis.
A Portaria n° 213/DGPC/MS, datada de 11 de março de 2024, foi assinada pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, Roberto Gurgel de Oliveira Filho. O NIC será dirigido pela Delegada de Polícia de Classe Especial, Maíra Pacheco, contando com atribuições específicas, como a compilação e consolidação de dados estatísticos qualificados referentes a diversas infrações penais, como violência doméstica e familiar contra a mulher, violência contra idosos, crianças e adolescentes, igualdade racial, LGBTQIA+, entre outros.
A medida revoga a Portaria 127/2016/DGPC/MS, de 15 de agosto de 2016, entrando em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com a promoção e defesa dos direitos humanos em todas as esferas de sua atuação.
