O prazo para a atualização cadastral e a declaração semestral de rebanhos em Mato Grosso do Sul está chegando ao fim. De acordo com dados atualizados, 36% das explorações pecuárias na região do Planalto já realizaram a atualização, enquanto 40% das explorações pecuárias no Pantanal estão em conformidade.
Apesar do progresso significativo, esses percentuais ainda não atingem a plena adesão, uma vez que o prazo para o procedimento encerra no próximo dia 31, sendo reaberto somente em novembro, entre os dias 1º e 30 de novembro.
A atualização cadastral e a declaração de rebanhos são medidas fundamentais para o controle e a prevenção de doenças, além de promover a rastreabilidade e a transparência na produção agropecuária. A medida, estabelecida pela Portaria Iagro MS nº 3.702, publicada em 14 de abril de 2023, tem como objetivo atualizar o cadastro de explorações pecuárias e a declaração semestral de rebanhos no estado.
Essa iniciativa busca adequar o cadastro agropecuário estadual à Portaria nº 574 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que suspendeu a vacinação contra a febre aftosa em Mato Grosso do Sul e em outras unidades federativas. A atualização cadastral deve ser realizada nos meses de maio e novembro de cada ano, incluindo o número total de animais existentes na propriedade por espécie e categoria.
Durante a declaração semestral, os produtores devem fornecer informações sobre nascimento, mortalidade, consumo e evolução dos rebanhos, seguindo os parâmetros estabelecidos em atos normativos. A declaração abrange diversas espécies, como bovinos, bubalinos, aves, suínos, caprinos, ovinos, equinos, entre outros.
É importante ressaltar que a omissão de informações ou o fornecimento de informações falsas sujeitam o declarante a medidas e sanções cabíveis, caracterizando o descumprimento de deveres jurídicos e sanitários. A falta de atualização pode resultar na interdição ou suspensão das atividades a qualquer momento, caso sejam identificadas irregularidades que comprometam os controles sanitários.
Diante disso, a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro/Semadesc) destaca a importância da atualização cadastral e da declaração semestral de rebanhos. Esses procedimentos são essenciais para fortalecer a defesa sanitária e garantir a sustentabilidade da atividade agropecuária em Mato Grosso do Sul.
