Pescadores profissionais devem ficar atentos: o prazo para a entrega do Reap (Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira) termina na próxima semana, em 31 de dezembro. O documento é obrigatório para comprovar o exercício da atividade ao longo do ano, manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e garantir o acesso ao seguro-defeso.
A inclusão do Reap deve ser feita exclusivamente pelo sistema PesqBrasil, onde o profissional precisa informar, mês a mês, os volumes pescados, as espécies capturadas, os locais e os métodos utilizados na pesca. Todo o processo é online e exige que o pescador esteja com o RGP ativo e regular.
A exigência faz parte das ações de monitoramento e controle do seguro-defeso, adotadas desde outubro após a identificação de possíveis irregularidades na concessão do benefício. Segundo a secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, todos os registros estão sendo conferidos e aqueles considerados inativos são cancelados. Somente em 2025, mais de 300 mil RGPs inativos já foram excluídos. “O seguro-defeso é um direito de quem vive da pesca. Quem não exerce a atividade e mantém registro ativo pode ser responsabilizado”, alertou.
Além do Reap, o prazo para realização do registro biométrico na CIN (Carteira de Identidade Nacional) também se encerra no último dia do ano. O documento é obrigatório tanto para a manutenção do RGP quanto para o envio do relatório.
Em nota, o Ministério da Pesca e Aquicultura destacou que a adoção da CIN permite integrar bases de dados do Governo Federal, aumentar a segurança na concessão do seguro-defeso e de outros benefícios sociais, como o Bolsa Família, reduzindo fraudes e garantindo que os recursos cheguem a quem realmente trabalha na pesca.
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