A Prefeitura Municipal de Três Lagoas informa aos munícipes que assumiu, oficialmente, a responsabilidade pela manutenção do sistema de iluminação pública. A Constituição Federal estabelece competência aos municípios para organizar e prestar serviços públicos de interesse local, inserindo-se aí a iluminação pública.
A Resolução Normativa nº 414/2010 da ANEEL, de 9 de setembro de 2010, em seu artigo 218, amparado na determinação constitucional, define que a distribuidora deve transferir os ativos de Iluminação Pública – IP (luminárias, lâmpadas, relés e reatores) às prefeituras.
Recentemente, a Prefeitura iniciou uma grande ação de troca por luminárias mais modernas, econômicas e que também proporcionam uma iluminação mais eficiente. É importante destacar que o objetivo principal foi o de modernizar o Parque de Iluminação do Município, cuja mudança já pode ser notada em diversas vias da cidade e, nesta fase de transição, será feita a manutenção com equipe própria, o que vem provocando um atraso para atendimento frente à grande demanda nos pedidos de manutenção, agravados, principalmente, pelas descargas elétricas das chuvas dos últimos dias.
“Já estamos buscando ampliar este atendimento e sanar este problema para atender as demandas em um prazo mais razoável, tanto que em breve os munícipes terão um canal exclusivo para realizar os pedidos de manutenção”, explicou o Secretário de Infraestrutura, Adriano Barreto.
SERVIÇO
Durante o período de transição, as reclamações e ou sugestões devem ser realizadas pela Ouvidoria da Prefeitura Municipal ou ainda pelo telefone da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINTRA – 3929-1255.
