O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o marco legal dos jogos eletrônicos, atendendo a uma demanda dos desenvolvedores do setor. O Projeto de Lei dos Games tem como objetivo proporcionar mais segurança jurídica para os investimentos na indústria de jogos eletrônicos, visando garantir um ambiente propício para o crescimento do mercado de games no país, que é o maior consumidor da América Latina.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressaltou a importância da diversidade na produção de jogos eletrônicos, destacando o perfil majoritário de mulheres consumidoras nesse segmento. Ela enfatizou que os games podem contribuir para a formação da juventude como cidadãos plenos, capazes de criar um novo imaginário para o país. Por isso, é fundamental que haja mais diversidade na produção desses jogos.
No entanto, o presidente Lula vetou um trecho da lei que concedia um abatimento de 70% no imposto de renda sobre remessas ao exterior de remunerações provenientes da exploração de jogos eletrônicos no Brasil. O veto foi justificado pelo governo, que alegou a falta de estimativa do impacto orçamentário, ausência de medidas de compensação, ausência de prazo máximo de vigência e falta de demonstrativo do impacto financeiro para os exercícios de 2024, 2025 e 2026. A decisão visa garantir a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade financeira do país.
