O Programa Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON-TL), alerta aposentados e pensionistas que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre possíveis golpes relacionados a cobranças indevidas de mensalidades por associações. Tais cobranças podem ser bloqueadas ou excluídas por meio do site ou aplicativo “Meu INSS”.
Estas cobranças ocorrem quando o INSS compartilha informações dos segurados com entidades que oferecem serviços. Assim, quando o associado ou pensionista aceita o serviço, passa a pagar uma mensalidade para a entidade, que é descontada diretamente do benefício. No entanto, o problema surge quando essa cobrança ocorre sem a permissão do beneficiário.
Atualmente, existem 29 entidades habilitadas pelo Acordo de Cooperação Técnica com o INSS. Muitas vezes, essas cobranças são de valores aparentemente baixos, em torno de R$ 40,00, o que pode passar despercebido pelo beneficiário. Algumas dessas associações são criadas de forma fraudulenta em nome de laranjas, apenas para realizar descontos não solicitados e indevidos nos benefícios dos aposentados.
O INSS recebeu cerca de 130 mil denúncias de descontos não autorizados, um número alarmante que representa 2% do total de vínculos associativos entre beneficiários e entidades vinculadas ao instituto, que são cerca de 6,5 milhões em todo o Brasil.
O modelo de desconto das entidades foi regulamentado pela Previdência Social em março do ano passado, visando evitar fraudes e proteger os usuários contra cobranças indevidas. Os casos de descontos irregulares estão sendo acompanhados pela Defensoria Pública da União (DPU).
Para os beneficiários que não reconheçam o desconto da mensalidade associativa em seu benefício, é possível solicitar o serviço “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. Também é possível registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, que pode ser feita tanto pela Central 135 quanto pelo Meu INSS.
Outra opção é bloquear o benefício para descontos de mensalidade associativa pelo aplicativo “Meu INSS” ou entrar em contato com a entidade para registrar uma reclamação e solicitar o estorno das contribuições realizadas de forma indevida.
