A Prefeitura de Selvíria (MS), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, tem promovido reuniões sobre regularização fundiária urbana, que pode beneficiar centenas de residências no bairro Véstia. Na última segunda-feira (2), a reunião foi realizada na escola municipal “Joaquim Camargo”, do referido bairro, para informar e esclarecer dúvidas dos moradores sobre a regularização de seus imóveis. Participaram da reunião o prefeito José Fernando Barbosa dos Santos; a secretária de Assistência Social, Tatiane Araujo da Paz; a coordenadora de Políticas Públicas, Elizabete Teixeira; representantes da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) e da Diocese de Três Lagoas (MS). O Ministério Público também é parceiro da iniciativa.
Uma reunião anterior também foi realizada, com a presença do prefeito José Fernando, onde foram abordados assuntos sobre os trâmites, andamento e continuidade do trabalho de regularização. Na ocasião, participaram: a secretária municipal de Assistência Social, Tatiane; a diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez; o assessor técnico da Agehab, Madson Ramão; o advogado da Diocese, Nivaldo Inácio Campos e Edward Reis Costa Filho, do Registro de Imóveis de Três Lagoas. Também participaram, o presidente da Câmara Municipal, vereador Alexandre Cagliari; a coordenadora de Políticas Públicas, Elizabete; Onilda Carvalho, do Setor de Tributos e a advogada Virginia Ramos.
A regularização de imóveis é aguardada há décadas pela população do bairro Véstia, e a conclusão desse trabalho trará segurança jurídica e social às famílias dos imóveis regularizados. O trabalho de regularização vem sendo desenvolvido desde 2018 e as reuniões são fundamentais em virtude do número de imóveis do bairro, apontados em levantamento cerca de 900.
Desse total, 183 donos de imóveis já procuraram atendimento buscando a regularização dos imóveis. Com esta iniciativa, foi possível solicitar a Certidao de Regularizaçao Fundiaria (CRF) de mais 100 moradores. Mesmo assim, a procura por atendimento ainda é considerada baixa, informa a equipe da tecnica da Secretaria de Assistência Social, e da Agehab, que realizaram atendimentos no bairro, nos dia 03, 04 e 05 desse mês.
O prefeito José Fernando, que tem acompanhado os trabalhos de perto juntamente com a secretária municipal de Assistência Social, Tatiane, garantiu que está disposto a dar todo suporte necessário à equipe técnica envolvida, em parceria com o Estado e MP para resolver cada situação.
Já o advogado da Diocese garantiu que “a intenção não é de tomar as casas, mas sim de regularizar da melhor forma possível”.
A coordenadora Elizabete informou: “Centenas de terrenos do bairro Véstia pertencem à Diocese de Três Lagoas e muitos moradores têm documentos antigos assinados pelo bispo Dom Izidoro. Parte desses moradores ainda não procurou a Secretaria de Assistência Social para solicitar a regularização, que depende da autorização do bispo atual, para que a prefeitura solicite o desbloqueio dos lotes junto ao Ministério Público”.
Já a secretária de Assistência Social Tatiane, recomenda: “Todos aqueles que têm um contrato de gaveta poderão procurar a Secretaria munidos de documentos pessoais para solicitação ou mais informações sobre o procedimento a ser realizado”.
* Assessoria de Comunicação.
