O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Três Lagoas (Procon/TL) estará disponível para atendimento a partir de segunda-feira (24) até o dia 11 de agosto, oferecendo o "Renegocia!" para ajudar consumidores com parcelas atrasadas a negociar suas dívidas com bancos e financeiras.
A iniciativa, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal do Brasil, em conjunto com os órgãos de defesa do consumidor estaduais e municipais, visa evitar o superendividamento e fornecer orientações sobre como lidar com essa situação.
Quais dívidas podem ser negociadas?
O "Renegocia!" abrange pessoas com dívidas atrasadas junto a bancos e financeiras, sem valor de renda para adesão e sem valor específico da dívida. São oferecidas duas modalidades de negociação: a primeira é destinada à prevenção ao superendividamento, e a segunda, ao tratamento do superendividamento.
Dessa forma, os consumidores podem negociar tanto dívidas bancárias quanto não bancárias, conforme a previsão da Lei 14.181/2021, incluindo compromissos financeiros decorrentes de relações de consumo, como operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada.
No entanto, algumas dívidas não podem ser negociadas, tais como pensão alimentícia, contratos de crédito com garantia real, financiamentos imobiliários e crédito rural.
Como participar?
Aqueles que se enquadram para participar do "Renegocia!" podem procurar diretamente o Procon, localizado na Rua Orestes Prata Tibery, 1262 - Colino. Para mais informações, o atendimento está disponível pelos telefones 67 3929-1819 e 67 3929-1820.
Para efetuar a negociação, é necessário levar um documento oficial com foto ou CPF, bem como contratos ou documentos equivalentes que comprovem a dívida, além de uma pesquisa atualizada do SCPC/SERASA.
