A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) de Mato Grosso do Sul disponibilizou ao público a Calculadora de Valor de Referência para Imóveis, uma ferramenta digital que permite estimar, de forma simples, rápida e transparente, o valor médio de mercado de imóveis urbanos e rurais em todo o Estado.
O serviço, acessível gratuitamente no portal da Sefaz ( https://servicos.efazenda.ms.gov.br/itcd/CalculadoraImoveis ), foi desenvolvido com base em metodologia científica elaborada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), instituição de referência nacional também responsável pelo índice FipeZAP, que monitora os preços de imóveis em todo o país.
A iniciativa busca oferecer um parâmetro técnico e uniforme para a apuração da base de cálculo do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), substituindo práticas antigas de avaliação baseadas em parâmetros subjetivos. O novo sistema adota modelos estatísticos validados pelas normas da ABNT (NBR 14.653), garantindo rigor metodológico e segurança jurídica.
Como funciona a Calculadora
Para realizar a consulta, o contribuinte precisa apenas inserir informações básicas sobre o imóvel.
- Imóveis urbanos: são considerados dados como localização, área do terreno e da construção, tipo e finalidade.
- Imóveis rurais: o modelo leva em conta a distância ao centro urbano, a qualidade do acesso e o tipo de uso, como lavoura, pastagem ou silvicultura.
Com base nesses dados, o sistema processa automaticamente as variáveis, combinando registros fiscais, dados de mercado, cadastros cartorários e indicadores econômicos, apresentando o valor médio de referência do imóvel — que é utilizado automaticamente na análise das declarações de ITCD.
Transparência e inovação na gestão pública
Com essa inovação, Mato Grosso do Sul passa a integrar o grupo de estados que utilizam critérios científicos e tecnológicos na gestão tributária, fortalecendo a transparência e a equidade no tratamento dos contribuintes.
A ferramenta elimina a subjetividade nas avaliações e reduz divergências entre cidadãos e órgãos públicos, além de agilizar os processos de análise tributária. O resultado é um sistema mais eficiente, acessível e alinhado às boas práticas de governança pública.
A Calculadora de Valor de Referência para Imóveis é fruto do trabalho do auditor fiscal Rodrigo Uehara, coordenador de Fiscalização do IPVA e do ITCD na SEFAZ, com o apoio do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) voltado à modernização das administrações fazendárias estaduais.
