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O Decreto Municipal nº 390, publicado pela Prefeitura de Selvíria na ultima quinta-feira (6) determina que os pacientes positivos para Coronavírus (COVID-19), que não respeitarem o isolamento social e forem flagrados nas ruas, poderão ser responsabilizados criminalmente. A decisão é da Comissão de Enfrentamento ao COVID-19.
De acordo com o Decreto, pacientes que furarem a quarentena poderão ser enquadrados no Art. 268 do Código Penal, por “infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, com pena de detenção, de um mês a um ano e multa, e o Art. 330, por “desobedecer a ordem legal de funcionário público”, com pena de detenção de quinze dias a seis meses e multa.
Coronavírus em Selvíria
De acordo com o Boletim Municipal divulgado nesta segunda-feira (10), Selvíria já possui cinco casos positivos da doença. Destes, quatro estão curados e um está em tratamento. Outras três pessoas estão aguardando resultados de exames. Há ainda, 38 casos monitorados.
Por: Assessoria de Comunicação
