Hojemais - Três Lagoas MS
De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) não está havendo ‘boa vontade’ e até uma certa ‘omissão’ do Congresso Nacional no enfrentamento da discriminação contra a população LGBTI e enquadrar a homofobia e a transfobia como uma forma de racismo.
Dos 11 ministros, seis já votaram a favor da criminalização.
Após os ministros Rosa Weber e Luiz Fux votarem ontem (23) para enquadrar homofobia e transfobia como racismo, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, encerrou a sessão e anunciou que a discussão do tema será retomada em 5 de junho.
O julgamento foi acompanhado pela cantora Daniela Mercury e sua esposa, Malu Verçosa, que se reuniram com Toffoli na noite da última quarta-feira (22) e pediram que o julgamento fosse realizado nesta quinta.
Segundo integrantes da Corte, o apelo da cantora influenciou a decisão de Toffoli de retomar o julgamento apesar da pressão de parlamentares da frente evangélica contra o avanço da discussão no tribunal.
"É mais do que inequívoca a inércia legislativa. Esses projetos não caminham, não andam. Às vezes voz e voto não são suficientes porque através desses votos, dessas vozes, podemos ter ao final desse curso um veto", disse Fux, ao lembrar a longa tramitação de propostas legislativas, que ainda precisam passar pela sanção do presidente da República depois de serem aprovadas pelos parlamentares.
Com informações/Agência Terra
