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TJ derruba liminar e órgãos estaduais voltam a jornada de 8 horas

Servidores voltam a atender em horário comercial

Ana Carolina Kozara - Hojemais Três Lagoas
12/07/19 às 09h23

Atendendo à decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, os servidores estaduais continuam com a jornada de trabalho de 8 horas diárias, determinada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O novo horário de atendimento ficou suspenso devido à liminar feita por um grupo de sindicatos, mas foi revogada nesta quinta-feira (11) pelo desembargador Paschoal Carmello Leandro a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O pedido de suspensão feito pela PGE argumenta que o expediente de 6 horas acarretaria em uma "irreparável e gravíssima lesão à ordem administrativa e econômica". A decisão de ampliação do horário foi tomada depois que uma pesquisa realizada pelo Ibrape apontou que 93% da população queria o retorno do expediente de 8 horas nos órgãos estaduais.

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Em sua decisão, o desembargador enfatizou que o atendimento de apenas 6 horas diárias acarreta grave lesão à ordem administrativa, na medida em que afeta sobremaneira o funcionamento da máquina estatal, que se adequou para possibilitar o atendimento à população em período integral, em observância ao princípio da eficiência".

O anuncio da nova jornada de trabalho foi feito em abril deste ano, três meses antes dos trabalhadores assumirem a nova carga horaria. O prazo foi adotado para que os servidores tivessem tempo hábil de adequar à nova jornada de trabalho e ter uma transição tranquila. O governo atendeu o pedido das lideranças sindicais do funcionalismo, para que a retomada da jornada normal tivesse início em julho, período de férias escolares, para que os trabalhadores pudessem ter tempo de adequar a sua rotina. Inicialmente, a mudança no horário começaria em abril deste ano.

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