O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou, nesta sexta-feira (28), o edital do 4º Processo Seletivo do Programa de Residência Jurídica, oferecendo 70 vagas para bacharéis em Direito interessados em aprimorar a formação por meio de treinamento prático supervisionado. O documento foi assinado pelo gestor do programa, desembargador Alexandre Lima Raslan, e divulgado no Diário da Justiça.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, entre 10 de dezembro de 2025 e 27 de janeiro de 2026, por meio da página de concursos do TJMS.
A taxa é de R$ 100, com pagamento até o último dia do prazo. Haverá isenção para candidatos:
- desempregados,
- economicamente carentes,
- doadores de sangue,
- conforme legislação estadual e mediante comprovação.
Link para inscrição disponível na página de concursos do TJMS. O programa oferece bolsa mensal de R$ 3 mil, auxílio-transporte e seguro de acidentes pessoais.
Podem participar bacharéis em Direito:
- matriculados em pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, ou
- matriculados na Esmagis,
- Exceto aqueles que concluíram a graduação nos últimos cinco anos, que estão dispensados dessa exigência.
São 25 vagas para Campo Grande e 45 vagas para comarcas do interior.
O edital determina que não podem participar candidatos que:
- exerçam advocacia;
- tenham vínculo com advogados ou sociedades de advogados;
- participem simultaneamente de programa equivalente;
- tenham parentesco direto com magistrado orientador ou servidor da unidade de lotação.
O processo seletivo terá etapa única, composta por prova objetiva, 50 questões de múltipla escolha, com conteúdos: Direito Civil, Processo Civil, Penal, Processo Penal, Constitucional, Administrativo e Tributário.
Nota mínima: 50% de acertos
