O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) autorizou, nesta sexta-feira (26), a continuidade dos concursos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), após deferir pedido do Estado e da própria Corte de Contas para suspender a liminar que havia paralisado os certames por questionamentos sobre a ausência de cotas raciais.
A decisão é do presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, e permite que os concursos para os cargos de conselheiro substituto, auditor de controle externo e analista de controle externo sigam conforme o cronograma. Com isso, as provas permanecem marcadas para os dias 25 e 26 de outubro.
Pavan reconheceu que os editais estão em conformidade com a legislação vigente sobre reserva de vagas, afastando, por enquanto, a determinação do desembargador Amaury da Silva Kuklinski, da 2ª Câmara Cível, que havia suspendido os concursos no último dia 19, exigindo a inclusão de 20% de cotas para negros e 3% para indígenas.
O impasse judicial teve início em agosto, quando o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Defensoria Pública (DPMS) entraram com ação civil pública pedindo a suspensão dos concursos lançados em julho, alegando descumprimento da legislação federal de cotas. O pedido foi negado em primeira instância, mas acolhido em recurso ao TJMS, que havia paralisado temporariamente os editais.
Com salários que variam entre R$ 10,3 mil e R$ 41,8 mil, os concursos atraíram milhares de candidatos. A decisão desta sexta-feira garante o prosseguimento do processo seletivo, evitando novo adiamento no calendário.
