O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou o edital do VI Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro, que oferece 42 vagas para serventias extrajudiciais em todo o Estado. Desse total, 28 são destinadas a provimento e 14 a remoção.
As inscrições estarão abertas das 16h do dia 1º de dezembro até as 16h do dia 2 de janeiro de 2026, exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do certame. A taxa de inscrição é de R$ 450, com possibilidade de isenção para candidatos desempregados, carentes, doadores de sangue ou medula óssea, além de jurados e colaboradores da Justiça Eleitoral. O pedido de isenção poderá ser feito entre 6 de outubro e 4 de novembro de 2025, também no portal da FGV.
A prova objetiva e prática, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada no dia 10 de maio de 2026, em Campo Grande. O exame contará com 100 questões de múltipla escolha, abordando legislação, jurisprudência e doutrina específicas da área notarial e registral. Os candidatos aprovados serão convocados por meio de edital publicado no site da fundação.
Além da estabilidade e prestígio, o concurso atrai pela alta rentabilidade das serventias. Dados do Portal da Transparência Extrajudicial do TJMS apontam que o Serviço de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Campo Grande movimentou R$ 23,8 milhões entre janeiro e julho deste ano, com média mensal superior a R$ 3 milhões em emolumentos.
Levantamento do UOL mostra que, em Mato Grosso do Sul, titulares de cartórios recebem em média R$ 169 mil por mês, valor que supera a remuneração de magistrados. Diferentemente do funcionalismo público, os delegatários não estão sujeitos ao teto constitucional, embora carreiras como a magistratura e o Ministério Público também ultrapassem o limite por meio de verbas indenizatórias.
*Campo Grande News
