O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou um edital de notificação convocando os proprietários de veículos que se encontram apreendidos e/ou recolhidos nos pátios das agências de Ribas do Rio Pardo, Sonora, Três Lagoas, Chapadão do Sul e Campo Grande há mais de 30 dias. De acordo com o edital, os responsáveis pelos veículos têm o prazo de 10 dias, a contar da data de publicação, para comparecerem aos respectivos locais e regularizarem a documentação, além de efetuarem o pagamento dos encargos devidos.
A regularização da documentação e quitação dos encargos é uma medida importante para evitar o leilão dos veículos. O Detran-MS enfatiza que o não comparecimento dos proprietários dentro do prazo estabelecido implicará na possibilidade de que os veículos sejam encaminhados para leilão em qualquer uma das modalidades disponíveis, sendo elas: circulação com direito a documentação, sucata aproveitável para desmontagem ou sucata inservível para reciclagem.
A iniciativa do Detran-MS visa desobstruir os pátios das agências, bem como incentivar a regularização de veículos apreendidos, garantindo a legalidade e a transparência nos processos relacionados ao trânsito no estado de Mato Grosso do Sul.
Além disso, o edital alerta que, após o leilão dos veículos, caso o valor arrecadado não seja suficiente para a quitação de todos os débitos existentes no prontuário dos mesmos, os responsáveis ainda poderão ser cobrados judicialmente pelas dívidas remanescentes.
O Detran-MS orienta que os proprietários verifiquem o edital completo, que contém informações detalhadas sobre os procedimentos para a regularização dos veículos, bem como as datas e horários de atendimento em cada uma das agências mencionadas.
Para mais informações, os interessados podem acessar o site oficial do Detran-MS.
É fundamental que os proprietários dos veículos notificados cumpram o prazo estabelecido e tomem as devidas providências para evitar a perda definitiva de seus bens e possíveis complicações judiciais decorrentes de dívidas pendentes. Clique aqui e veja o edital de notificação na página 66.
* Com informações do Midiamax
