O calendário de licenciamento de 2024 do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) está em vigor, e os proprietários de veículos com placas terminadas em 1 e 2 devem regularizar o débito até o final do mês de abril. No total, 367.425 mil veículos possuem esses finais de placa no Estado.
O valor do licenciamento é uniforme para todos os tipos de veículos, equivalente a 4,53 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), que neste mês de abril totaliza R$ 219,34. Após o último dia útil do mês, essa taxa será atualizada para 5,88 UFERMS, o que corresponde a R$ 284,70 no mês seguinte.
O pagamento da taxa anual de licenciamento pode ser realizado através do autoatendimento, no portal de serviços Meu Detran ou pelo aplicativo Detran MS, onde é possível emitir a guia ou copiar o código de barras para pagamento. Alternativamente, o cidadão pode optar pelo atendimento presencial em uma agência do Detran-MS.
O porte do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) é obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado, podendo ser físico impresso ou digital por meio da CDT (Carteira Digital de Trânsito).
É importante ressaltar que circular com veículo não licenciado configura infração gravíssima, conforme o art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sujeito a multa de R$ 293,47 e acúmulo de 7 pontos na carteira, além da remoção do veículo ao pátio.
Por determinação da CGE (Controladoria Geral do Estado), o Detran-MS iniciou, neste ano de 2024, as cobranças de taxas de licenciamento em atraso. Essa prática será recorrente, e os débitos em situação irregular poderão ser encaminhados à PGE (Procuradoria Geral do Estado) para inclusão em dívida ativa.
