Vereadora de Três Lagoas afirma ter sofrido assédio moral

Um importante instrumento de combate ao chamado Assédio Moral, no âmbito da administração pública, está sendo discutido em Três Lagoas.

Segundo assistente social e vereadora, Isabel Cristina Ferreira da Silveira, por conta de inúmeras denúncias que chegam ao seu conhecimento quase que diariamente, ela resolveu tomar algumas medidas legais, que vão da prevenção à punição quanto esta prática.

Em geral, para que o assédio moral seja reconhecido, é necessário que a conduta seja repetitiva, funcionando como uma espécie de perseguição. Dessa forma, a situação deve ser praticada mais de uma vez pelo assediador.

No entanto, sempre é necessário avaliar cada caso.

Sempre que existir o objetivo de inferiorizar, isolar, constranger, humilhar e perseguir, causando um abalo físico ou psicológico no empregado, existe grande possibilidade de se caracterizar assédio moral, ainda que a conduta não seja tão frequente.

A questão do assédio não está ligada à hierarquia, mas sim à dignidade do trabalhador. Assim, qualquer conduta reiterada que fira a dignidade do trabalhador, mesmo que praticada por funcionário de mesma hierarquia, pode ser considerado assédio moral.

A parlamentar informou que em outubro do ano passado, ela assistiu algumas palestras promovidas pelo Sindicato dos Servidores públicos Municipais (SSPM), alusivas ao Dia do Servidor (28), que a fizeram refletir, profundamente.

“Eu resolvi entrar com este projeto devido as várias denúncias que chegam até mim, quase que todos os dias por servidores dos mais variados setores e também por ter a certeza, após ter assistindo as palestras, que havia sido vítima desta prática nociva” revelou. 

Isabel Cristina disse ter ouvido por diversas vezes de seus superiores, na época que não existia ‘cadeira cativa’ e que a mesma poderia ser transferida, a qualquer momento, o que de fato aconteceu.

A vereadora contou que chegou a ser transferida do respectivo local de trabalho, e que só conseguiu retornar para o seu objeto de concurso porque buscou ajuda de um colega advogado, que a orientou que redigisse um documento relatando os fatos, e em seguida, o protocolasse junto ao Gabinete do prefeito e Ministério Público Estadual (MPF).

Visando combater tal postura, Cristina elaborou e ingressou com projeto de Lei 00/19, que abrangerá servidores públicos, efetivos e contratados lotados, na Prefeitura e Câmara Municipal de Três Lagoas.

A vereadora revelou ainda que esta postura, que classificou de desumana e criminosa, lamentavelmente, existe.

“É triste, mas acontece, sim. Além de prejudicar, o assédio moral só tem, contribuído para o aumento quanto aos casos depressão e pedidos de licença médica no município”.

Se aprovado e sancionado, o projeto de Lei prevê desde advertência a exoneração do acusado.